Bom para os fichas suja: Presidente do TRE diz que não vai divulgar lista dos inelegíveis; Ficha Limpa precisa ser interpretada

Bom para os fichas suja: Presidente do TRE diz que não vai divulgar lista dos inelegíveis; Ficha Limpa precisa ser interpretada

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, falou nesta quinta-feira (15), que a lei ficha limpa ainda dá abertura para interpretações e que o TRE não pretende divulgar lista com os candidatos inelegíveis.

Segundo o desembargador, que assumiu a presidência do TRE a menos de 15 dias, a lei ficha limpa, “que é uma lei relativamente nova, mas extremamente importante para o país” ainda pode gerar alguma confusão. Para o presidente, a falta de jurisprudência em relação à ficha limpa, sancionada no dia 4 de junho de 2010, pode gerar diferentes interpretações para a justiça. “A lei impera e a jurisprudência governa, mas o tribunal da Paraíba está entre os melhores do país e nós estamos preparados para as eleições” declara Cavalcanti.

“A lei é muito nova e não pode ser interpretada, a chamada hermenêutica, essa decisão do TSE, é uma decisão que não foi unificada, não foi unanime. Foram 4 votos contra 3... nós vamos aguardar que os tribunais estaduais tomem uma decisão em relação a isso” completa o presidente.

Em relação à lista com os nomes dos candidatos que tiveram suas contas rejeitadas pelo TRE, o desembargador declarou: “os julgamentos são públicos e estão no site do TRE para qualquer pessoa que quiser essas informações. Não existe uma predisposição para publicar uma lista com os nomes dos candidatos inelegíveis”.

Para o desembargador, não há necessidade para insegurança, tanto os eleitores quanto para os candidatos, em relação se o candidato poderá, ou não, exercer o mandato se for eleito “porque o candidato que tiver tido algum problema de prestação de contas ao TRE nas eleições passadas, contas rejeitadas ou que tiver tido sentença penal condenatória contra ele, que também é uma das coisas que suspendem os direitos políticos, terá uma garantia muito boa, é que ele terá o seu nome analisado e o resultado publicado num calendário expedido por resolução do Tribunal Superior Eleitoral” finalizou Marcos Cavalcanti.

A entrevista concedida ao programa Rede Verdade, com o jornalista Luis Torres, fez parte de uma visita de cortesia que o desembargador Marcos Cavalcanti fez ao Sistema Arapuan de Comunicação.

Reprovação de contas de campanha não pode tornar político ficha suja

A reprovação de contas de campanha como critério para tornar políticos inelegíveis provocou reação em Brasília. O Painel da Folha informa que um grupo de 12 advogados, especialistas em direito eleitoral, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um documento contra a medida. O MPE rebateu os questionamentos.

Confira:

Acerto...

Grupo de 12 expoentes da advocacia eleitoral encaminhou ao TSE abaixo-assinado contra a resolução que torna inelegíveis políticos cujas contas de campanhas anteriores tenham sido rejeitadas. No documento, os advogados sustentam que a norma fere a Constituição.

...de contas

Subprocuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau afirma que não há motivo concreto para questionamentos. "Se as contas foram desaprovadas, presume-se um vício insanável. O que esperar de um candidato que tenha agido assim?".