MP impugna criação de novo partido de Kassab no TRE-SP
Advogados dizem que MP chegou fora do prazo
O Ministério Público Eleitoral de São Paulo impugnou (contestou) junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a certificação de regularidade estadual do Partido Social Democrático (PSD), sigla que o prefeito da cidade, Gilberto Kassab, pretende utilizar após ter deixado o DEM.
Agora, já são quatro os autores de petições apontando irregularidades e pedindo a suspensão do processo de autenticação da legenda.
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que reivindica a posse do PSD, assim como o DEM-SP e o DEM Nacional, que apontam fragilidades no processo de montagem do partido político, impetraram ações similiares no TRE.
Hoje, o advogado Guilherme Paiva Corrêa da Silva, que representa o PSD, tomou conhecimento das ações movidas contra a sigla que Kassab quer usar já nas eleições do ano que vem.
Como mostrou reportagem da Folha.com publicada no último dia 5, a impugnação do DEM conta com 38 páginas e questiona diversos aspectos do processo de formação do PSD --desde inconsistências no estatuto da nova legenda até a contagem de certidões emitidas pelos cartórios eleitorais validando assinaturas de eleitores que apoiaram a fundação do partido.
Segundo a impugnação da legenda apresentada à Justiça Eleitoral, o estatuto do PSD não detalha, por exemplo, quanto dos recursos do Fundo Partidário serão destinados aos diretórios nacional, estaduais e municipais da nova sigla. O detalhamento seria exigido por lei.
Na impugnação, foi anexada reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, que mostrou que o partido do prefeito está usando atas clonadas para registrar diretórios municipais e estaduais do partido em todo o país.
O PTB, por sua vez, reivindica a posse da sigla PSD. "O antigo PSD foi incorporado pelo PTB, que até hoje paga as dívidas daquele partido. Nós temos um CNPJ do PSD ativo", afirmou o presidente estadual da sigla, deputado Campos Machado (PTB-SP), que vê na utilização de um nome já registrado um "vício insanável" para a obtenção do registro do partido de Kassab.
"MP deveria acordar mais cedo"
Ricardo Penteado, advogado que atende o PSD no Estado de São Paulo, afirmou que o MP está "equivocado" e "fora do prazo" para fazer questionamentos sobre a coleta de assinaturas.
Segundo ele, o recolhimento dos nomes, que é alvo da impugnação, já aconteceu e o período para contestações --cinco dias, segundo ele-- já venceu.
Além disso, ele afirma que a crítica feita pelo MP não é sobre o procedimento adotado pelo PSD, mas sim uma ponderação genérica sobre a capacidade dos Cartórios Eleitorais para comandar o processo.
"Eles [o MP] citam que, por telefone, um funcionário da Procuradoria ligou para um dos cartórios e ouviu dizer que não há checagem para verificar se determinado nome já está ou não presente na lista de assinaturas", afirmou.
UOL
